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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00144639320128020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ddd4ec56fdb9b86f0960137fc7e16d278c37a2a3ae308a4f771bff5d918a04c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7ddd4ec56fdb9b86f0960137fc7e16d278c37a2a3ae308a4f771bff5d918a04c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2014-02-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2016-07-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-09-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2018-09-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2018-09-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2018-09-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2019-10-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2019-10-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2019-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2020-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-02-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2020-06-01 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2020-10-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2020-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2020-10-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2020-10-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2020-10-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-09-04 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-10-09 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:12:59.502000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120801155004
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7ddd4ec56fdb9b86f0960137fc7e16d278c37a2a3ae308a4f771bff5d918a04c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-09 a 2020-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-01
Custas (TPU 479)
2020-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-02-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-28T13:46:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2016-04-01T10:52:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2016-07-20T16:33:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  4. 2016-07-20T16:33:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2016-07-20T16:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2016-10-13T15:44:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  7. 2016-10-13T15:45:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2016-10-13T18:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2016-10-24T08:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2017-03-22T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2017-03-22T17:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2017-03-22T17:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2017-05-11T17:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2017-05-18T18:03:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2018-09-03T17:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2018-09-04T14:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  17. 2018-09-04T15:09:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2018-09-04T17:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-02-04T13:01:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  20. 2018-09-05T09:28:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2018-09-15T09:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2018-09-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  23. 2019-03-13T13:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2019-03-13T13:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2019-10-09T20:11:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2019-10-10T01:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2019-10-10T01:08:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2019-10-10T09:40:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2019-10-17T10:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2019-10-30T16:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2019-10-30T16:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2020-02-04T13:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2020-02-04T13:02:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2020-06-01T08:32:46.000Z — Custas (TPU 479)
  35. 2020-06-01T09:03:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2020-06-01T23:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  37. 2020-06-09T13:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2020-10-31T16:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2020-10-31T16:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2020-10-31T16:13:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.