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Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal — Ameaça (art. 147) — TJGO 00104048920208090097

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57884d242563198c907b42d4f38caa4b1995251b60d216d721d40f18af8a5e51

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-30 — Medida protetiva; A mulher (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Proibição de aproximação da ofendida (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-24 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-24 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2020-09-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-10-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-10-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-10-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-10-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2020-10-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-10-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-10-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-10-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-10-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2020-11-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-30 a 2020-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-16
Definitivo (TPU 246)
2020-10-15
Mandado (TPU 106)
2020-10-09
Confirmada (TPU 12266)
2020-10-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-10-09
Documento (TPU 581)
2020-10-09
Documento (TPU 581)
2020-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-10-02
Confirmada (TPU 12266)
2020-10-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça (art. 147)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81453",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  2. 2020-01-30T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de _medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81453",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  3. 2020-07-24T16:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81453",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  4. 2020-07-24T16:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81453",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  5. 2020-09-24T23:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81453",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  6. 2020-10-01T14:09:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81453",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  7. 2020-10-01T16:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81453",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  8. 2020-10-02T18:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81453",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  9. 2020-10-02T22:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81453",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  10. 2020-10-09T15:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81453",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  11. 2020-10-09T15:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81453",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  12. 2020-10-09T15:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81453",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  13. 2020-10-09T16:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81453",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  14. 2020-10-09T16:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81453",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  15. 2020-10-15T08:49:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81453",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  16. 2020-07-24T16:02:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81453",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  17. 2020-10-01T14:09:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81453",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  18. 2020-10-02T08:30:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81453",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  19. 2020-10-06T18:25:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81453",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  20. 2020-10-09T15:31:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81453",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  21. 2020-10-09T16:30:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81453",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  22. 2020-11-16T16:53:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81453",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.