STJ — 793212
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4010e359826c117f5bc2cadc478f095b6e41bd98830f9c17a7bda96e004647de
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. OMISSÃO VERIFICADA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. PACIENTE CONDENADO. RETIFICAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. PRISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GRAVE AMEAÇA À PESSOA, VIOLÊNCIA REAL E REINCIDÊNCIA. Agravo regimental improvido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS.
OMISSÃO VERIFICADA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA
52/STJ. PACIENTE CONDENADO. RETIFICAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA.
PRISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GRAVE AMEAÇA À PESSOA, VIOLÊNCIA
REAL E REINCIDÊNCIA.
Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 21/03/2023 a 27/03/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do
TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(EXCESSO DE PRAZO)
STJ - <<HC 481713>>-PE, <<RHC 106693>>-CE
Súmulas mencionadas no registro
- STJ:52
Referências legislativas textuais na fonte
- LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000052
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.