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Recurso Especial Eleitoral — Eleições - Eleição Majoritária — TSE 06000462720206060045

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3941693c16da1cc9697e8ad4246b2a1786493e829115ac9ca37132ed6f220143

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000462720206060045 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Eleições - Eleição Majoritária | Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Vice-Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3941693c16da1cc9697e8ad4246b2a1786493e829115ac9ca37132ed6f220143. SHA-256 do comentário: 6c4bb770633ed9b875e05fd33623e575897d3047ca7be4e21c12caa303c75e3a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-12-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-12-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-04-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2021-04-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-04-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2021-04-13 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2021-04-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  9. 2021-04-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2021-04-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2021-04-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2021-04-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2021-04-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  14. 2021-04-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2021-04-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2021-04-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2021-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2021-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-26 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:06.048908927Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-12-11T11:30:39.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3941693c16da1cc9697e8ad4246b2a1786493e829115ac9ca37132ed6f220143

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-11 a 2021-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-16
Petição (TPU 85)
2021-04-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-14
Publicação (TPU 92)
2021-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-13T09:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-17T10:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-04-06T01:21:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-12-11T11:30:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-12-11T11:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-12-11T11:30:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-12-13T12:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-12-13T13:11:30.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-12-14T10:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-12-14T10:12:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-12-14T10:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-12-14T12:05:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2020-12-15T17:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-12-15T19:10:58.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2020-12-16T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2020-12-16T09:45:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2020-12-16T09:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2020-12-16T09:45:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-12-16T22:32:02.000Z — Provimento (Registro Deferido) (TPU 12679)
  20. 2020-12-16T22:32:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-12-17T10:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-12-17T10:03:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-12-17T10:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-12-17T10:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2021-01-22T19:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2021-02-01T14:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2021-02-01T14:57:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-02-01T14:57:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-02-01T14:57:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-02-01T14:57:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-02-01T17:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-02-01T17:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-02-01T17:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-02-01T17:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-02-02T00:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2021-02-02T00:04:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2021-02-03T00:10:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2021-02-04T19:46:30.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2021-02-05T12:35:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2021-02-05T12:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.