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TJPI — 00000855020188180075

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDESGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 135263ae6a27e989f0480aa842d499af7dda270e19df8931fee2c1afa4d6bd89

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-09 a 2021-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-25: Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
2021-08-25: Recebimento (TPU 132)
2021-08-25: Petição (TPU 85)
2021-08-18: Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-08-18: Documento (TPU 581)
2021-08-15: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-03: Recebimento (TPU 132)
2021-08-03: Remessa (TPU 123)
2021-07-15: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-15: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-15: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Constrangimento ilegal | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-04-09T11:11:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2018-04-15T15:36:57.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11332",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
  }
}

2018-05-03T11:18:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "11332",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
  }
}

2019-10-10T11:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11332",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
  }
}

2020-04-07T19:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 5
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  ],
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    "codigo": "11332",
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  }
}

2020-07-20T10:12:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
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    "codigo": "11332",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
  }
}

2020-07-20T10:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "codigo": "11332",
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  }
}

2020-07-28T13:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11332",
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  }
}

2020-08-03T16:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2020-08-07T08:52:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11332",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
  }
}

2020-11-24T10:21:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11332",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
  }
}

2021-01-22T12:20:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11332",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
  }
}

2021-01-22T12:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11332",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
  }
}

2021-07-14T14:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11332",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
  }
}

2021-07-14T14:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11332",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
  }
}

2021-07-14T14:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11332",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
  }
}

2021-07-14T14:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11332",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
  }
}

2021-07-14T14:38:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11332",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
  }
}

2021-07-15T08:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11332",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
  }
}

2021-07-15T08:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11332",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
  }
}

2021-07-15T08:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11332",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
  }
}

2021-07-15T08:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11332",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
  }
}

2021-08-03T12:31:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11332",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
  }
}

2021-08-15T10:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11332",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
  }
}

2021-08-18T08:37:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11332",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
  }
}

2021-08-25T10:27:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11332",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
  }
}

2018-04-16T14:10:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11332",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
  }
}
```

2018-04-17T06:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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2020-04-08T18:10:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-04-09T06:02:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-25T21:31:54.000Z — (TPU )

2018-04-09T11:11:08.000Z — Recebimento (TPU 981)

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2018-04-09T11:20:36.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-08T12:02:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-24T10:18:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-24T10:55:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-22T12:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-16T15:49:43.000Z — Abandono da causa (TPU 458)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-03T12:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11332",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
  }
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2021-08-03T12:31:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000136320208160038 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-01-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
TJMG — 00016128020218130686 — Recurso Especial · 2022-09-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMG
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / Terceira Vice-Presidência
TJES — 00001436120248080062 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-12-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJES
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / 2ª VARA - PIUMA
TJMT — 00003090220188110004 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR
TJES — 00001427620248080062 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-12-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJES
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / 2ª VARA - PIUMA
TJPR — 00000119320228160080 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2022-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPR
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO
TJES — 00001218020158080009 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2015-02-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJES
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA
TJMS — 00001764820208120040 — Inquérito Policial · 2020-01-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMS
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / Vara Única

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