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TJPE — 00000160820268177110

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21d9878dae8c429550ea2bbf8982491ecfde2f0a6afa8fbb1c64b6ac8ed09d90

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-19 a 2026-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-29: Mandado (TPU 106)
2026-06-29: Petição (TPU 85)
2026-06-18: Documento (TPU 581)
2026-06-17: Mandado (TPU 985)
2026-06-16: Mandado (TPU 985)
2026-06-16: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2026-06-16: Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2026-06-16: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-16: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-16: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-19T05:56:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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}

2026-01-19T05:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72680",
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2026-01-19T07:53:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-19T08:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-19T12:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-20T09:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
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2026-01-20T10:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-20T10:09:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-20T10:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-20T10:09:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-22T10:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-22T12:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2026-02-04T11:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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2026-02-13T16:49:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2026-02-20T06:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  }
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2026-02-23T16:38:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}

2026-03-03T23:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-18T14:20:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
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  }
}

2026-04-06T00:04:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "18299",
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  }
}

2026-04-06T00:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    }
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2026-05-06T13:49:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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    }
  ],
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2026-06-16T21:29:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "18299",
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  }
}

2026-06-16T21:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
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  }
}

2026-06-16T21:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}

2026-06-18T14:49:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
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  }
}

2026-06-29T12:25:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}

2026-06-29T12:25:02.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}

2026-01-19T12:21:51.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-05T10:44:33.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
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  }
}

2026-06-05T10:44:33.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}

2026-06-16T21:29:48.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}

2026-07-14T03:16:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}

2026-07-14T03:59:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}

2026-01-19T07:21:56.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72680",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 7 - PESQUEIRA"
  }
}

2026-01-19T12:21:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 7 - PESQUEIRA"
  }
}

2026-01-30T08:19:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2026-01-30T08:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
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2026-02-04T11:56:17.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}

2026-02-20T06:39:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}

2026-02-26T15:31:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJPE / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJGO — 00179744220208090125 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM / Vara Judicial