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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00097485520078260408

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE OURINHOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23b7f8d203da97af93ebadcb0aaf1b51b3d5d5aff9c14507c4652f5b7e2ffd75

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00097485520078260408 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE OURINHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 23b7f8d203da97af93ebadcb0aaf1b51b3d5d5aff9c14507c4652f5b7e2ffd75. SHA-256 do comentário: 4b5230c21e04a535abe9ced6e5157513cc087224bf9040a9c2bc77fb3e26db8b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-09-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-07-15 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2013-04-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2013-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2014-02-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2014-02-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2014-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2014-03-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  9. 2014-10-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2014-10-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2014-10-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2014-10-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2014-10-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2014-10-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2014-11-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  16. 2014-11-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  17. 2018-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  18. 2021-05-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T00:36:42.456270492Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070911112510
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 23b7f8d203da97af93ebadcb0aaf1b51b3d5d5aff9c14507c4652f5b7e2ffd75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-09-11 a 2021-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-24
Petição (TPU 85)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-04
Definitivo (TPU 246)
2014-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-21
Recebimento (TPU 132)
2014-10-21
Publicação (TPU 92)
2014-10-20
Remessa (TPU 123)
2014-10-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-09-11T15:04:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-09-14T12:55:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-09-17T09:29:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-09-18T11:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2007-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-09-27T12:40:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-09-28T09:03:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2007-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-10-01T15:36:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2007-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-09-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  18. 2008-09-12T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  19. 2008-09-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2008-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-10-04T11:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2008-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-09-09T16:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-09-10T10:32:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2009-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-09-11T12:08:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-09-14T16:54:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-09-15T09:38:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2010-09-16T11:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-04-27T15:08:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-04-28T09:25:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2011-04-29T12:37:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2011-05-24T11:42:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2011-05-25T09:20:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2011-05-27T12:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2011-06-30T12:07:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-06-30T12:23:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.