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TJAP — 00010286920198030004

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: VARA ÚNICA DE AMAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d430c2aa59cc0596e067b74786d7ddf2ac6240e3ee10a4f1e2cc3ab794ec0194

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-12 a 2020-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-09: Definitivo (TPU 246)
2020-10-19: Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2020-10-19: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-09: Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
2020-10-06: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-06: Conclusão (TPU 51)
2020-09-28: Petição (TPU 85)
2020-09-17: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-17: Confirmada (TPU 12266)
2020-09-10: Confirmada (TPU 12266)
2020-09-10: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-09-10: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso de Poder

Ver outros registros do assunto TPU 10894

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-09-12T08:50:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2019-09-12T08:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2019-09-12T08:57:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-09-12T09:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2019-10-01T20:40:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2019-10-08T11:08:56.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
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2019-11-08T12:02:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-22T16:49:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-22T22:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-18T14:36:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2019-12-18T14:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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2020-01-31T12:06:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-31T12:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-21T11:07:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-27T19:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-01T15:52:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
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2020-03-16T14:28:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2020-03-16T14:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-06-17T13:12:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  }
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2020-08-26T11:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2020-09-10T14:51:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-09-28T17:10:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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2020-10-06T11:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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2019-09-12T08:55:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2019-09-12T09:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```
2019-09-17T10:48:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```
2019-09-17T15:46:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2019-10-01T20:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2019-10-15T14:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2019-11-22T22:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2019-11-25T15:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6147",
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}
```
2019-12-02T11:50:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```
2019-12-09T14:14:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```

2019-12-09T21:51:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}

2019-12-13T10:14:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}

2020-01-25T15:10:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2020-02-03T18:39:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```

2020-02-06T16:56:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}

2020-02-11T19:35:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}

2020-02-13T08:13:03.000Z — Embargos (TPU 12431)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
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STJ — 00004094520253000000 — Suspensão de Segurança · 2025-01-05 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Suspensão de Segurança
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- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
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TJMA — 00002021220178100071 — Cumprimento de sentença · 2017-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMAPÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI
TJPR — 00000140320258160158 — Mandado de Segurança Cível · 2025-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMAPÁ / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJAP — 00026392720238030001 — Mandado de Segurança Cível · 2023-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ

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