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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00000793120155030038

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88fe89b93e701d22e0fc5761418670b4deb28c3e9f68564dfcdc6dc00bf21221

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000793120155030038 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 88fe89b93e701d22e0fc5761418670b4deb28c3e9f68564dfcdc6dc00bf21221. SHA-256 do comentário: 17b9ce6bc8ebdb5011d0506668310995e238f78ee647471d3544651afb464c9f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-07 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2018-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2019-02-13 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-02-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-02-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2019-02-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2019-02-13 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2019-02-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2019-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2019-03-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2019-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2019-03-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2019-03-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2019-05-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2019-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2019-06-07 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2019-06-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2016-01-07 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-02-13 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:43:37.123112714Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 88fe89b93e701d22e0fc5761418670b4deb28c3e9f68564dfcdc6dc00bf21221

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-23 a 2019-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2019-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-30
Conclusão (TPU 51)
2019-03-26
Remessa (TPU 123)
2019-03-26
Petição (TPU 85)
2019-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-08
Conclusão (TPU 51)
2019-02-21
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-19
Conclusão (TPU 51)
2019-02-13
Improcedência (TPU 220)
2019-02-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-06-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  10. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2015-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2015-09-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2016-01-07T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  16. 2018-11-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2019-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  18. 2019-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2019-02-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2019-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2019-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2019-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2019-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2019-03-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2019-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2018-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2019-02-13T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  31. 2019-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2019-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2019-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2019-06-07T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  35. 2019-06-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.