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TJBA — 05182981320178050150

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f680bc15b9fc8815df78e87bba94dd3443c5c76e3e3eb7bdd1e49c5857acbbe

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas

  1. 2018-05-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2018-05-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2020-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2020-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2020-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-10-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2020-10-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2018-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  10. 2018-06-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  11. 2020-09-29T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  12. 2020-09-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  13. 2020-09-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  14. 2020-10-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  15. 2020-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  16. 2020-12-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2021-01-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  18. 2021-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  19. 2024-08-14T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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  20. 2024-08-14T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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  21. 2024-08-19T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.