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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Salário Vencido/Retido — TRT3 00000781220125030148

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de Pará de MinasGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fade7c8c28ecc045df2fbc8495b33734b00aa30f1f7de8eb41ae51edd17f9014

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000781220125030148 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pará de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: fade7c8c28ecc045df2fbc8495b33734b00aa30f1f7de8eb41ae51edd17f9014. SHA-256 do comentário: 7640f5a0464e1b51a44da37a8b1a644ddacbf9cf673bc2c7748e10add1d7049d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-03-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2012-09-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2016-01-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2016-01-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2016-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2016-02-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2016-03-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2016-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2016-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2016-06-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2019-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2019-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2019-02-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2019-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2019-03-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2019-03-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-27 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-03-29 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-09-27 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:47:54.209760713Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fade7c8c28ecc045df2fbc8495b33734b00aa30f1f7de8eb41ae51edd17f9014

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-11 a 2019-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-22
Conclusão (TPU 51)
2019-02-13
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-06
Conclusão (TPU 51)
2016-06-23
Conclusão (TPU 51)
2016-04-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-17
Conclusão (TPU 51)
2016-02-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-02-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-12-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-01-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2019-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  29. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  31. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.