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Procedimento do Juizado Especial Cível — Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) — TRF2 51115180320214025101

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 10º Juizado Especial Federal do Rio de JaneiroGrau: JEData Ajuizamento: 2021-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b32c61df1db1ad5b59ab3ccc2cbbad57cb14e9e3ea221698d1821c31fd1da2bd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-22 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-10-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-10-22 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-10-23 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-10-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 5 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-21 a 2021-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-23
Incompetência (TPU 941)
2021-10-22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2021-10-22
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-10-22
Incompetência (TPU 941)
2021-10-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–5 de 5. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-21T10:36:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2021-10-22T09:35:44.000Z — Incompetência (TPU 941)
  3. 2021-10-22T10:22:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  4. 2021-10-22T14:20:53.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  5. 2021-10-23T10:48:31.000Z — Incompetência (TPU 941)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.