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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000784720125030104

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92cbaaf83c64e2748417b094317dc9610251ca257c320bc1957da606d12fb043

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000784720125030104 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Férias | FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 92cbaaf83c64e2748417b094317dc9610251ca257c320bc1957da606d12fb043. SHA-256 do comentário: 9df5f09c6c308c6b10a3b2364421ad35db074415f06a8a9e56c31fd0d1a24a5e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2012-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2013-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2013-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2014-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2014-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2014-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2014-04-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2014-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2014-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2014-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2015-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2015-10-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2015-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2015-11-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2015-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2016-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:41:20.926760445Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 92cbaaf83c64e2748417b094317dc9610251ca257c320bc1957da606d12fb043

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-17 a 2016-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-31
Recebimento (TPU 977)
2015-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-28
Recebimento (TPU 977)
2015-10-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-24
Recebimento (TPU 977)
2014-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-08
Recebimento (TPU 977)
2014-04-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Férias | FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-05-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-05-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2013-03-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  16. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  26. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  34. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.