Wiki Jurídica

Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00056991620118250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95b52d6eb3738c7c0ef55c4142244e7c161b3bfdb03cd0b22e6bed4a10c2b245

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00056991620118250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ISS/ Imposto sobre Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 144 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 95b52d6eb3738c7c0ef55c4142244e7c161b3bfdb03cd0b22e6bed4a10c2b245. SHA-256 do comentário: 955c2711f1c6810165e33b698891d05f4726b8b1d9b2bd969b8a3ad5f77c5604.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  2. 2011-02-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  3. 2011-03-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  4. 2011-04-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  5. 2011-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  6. 2011-06-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  7. 2011-06-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  8. 2011-07-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  9. 2011-09-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  10. 2012-08-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2018-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2018-09-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2018-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2019-02-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2019-06-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2019-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2019-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-21 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-14 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-05 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T13:33:42.145000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110221120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 95b52d6eb3738c7c0ef55c4142244e7c161b3bfdb03cd0b22e6bed4a10c2b245

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 144 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-21 a 2019-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-01
Definitivo (TPU 246)
2019-07-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-05
Recebimento (TPU 132)
2019-06-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-07
Remessa (TPU 123)
2019-02-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 144. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-07T08:55:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2018-09-21T12:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-08-17T11:15:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-06-18T00:54:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-06-06T08:24:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-06-05T16:12:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-02-07T09:05:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-02-07T08:51:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-01-25T10:12:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-01-08T12:30:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-12-18T15:33:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-11-19T11:25:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-09-24T08:23:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-09-21T11:52:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-09-17T14:58:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-08-17T11:13:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-08-08T12:25:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-08-08T09:10:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-08-21T04:32:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-08-08T11:58:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-07-18T08:25:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-07-04T04:23:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-06-21T11:05:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-06-09T04:21:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-05-29T11:22:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-04-27T04:21:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-04-16T12:40:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-02-09T07:06:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-01-24T11:26:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-01-24T08:59:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2011-12-13T04:16:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2011-12-01T12:46:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2011-12-01T12:44:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2011-10-10T15:57:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2011-10-10T07:41:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2011-10-05T14:29:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2011-10-03T09:30:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2011-09-26T15:19:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2011-09-26T08:54:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2011-09-23T09:25:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.