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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000784820145030178

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Pouso AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 064e64433bb396afcc3d1694f332929e7c74d8f039757758b164aa1c6d513e51

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000784820145030178 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-01-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 064e64433bb396afcc3d1694f332929e7c74d8f039757758b164aa1c6d513e51. SHA-256 do comentário: 7f88d74fb5d342b677dfd759edf6d591021d2e07857d6a9ff3800bb7c4bc4acd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2014-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2014-07-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2014-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2014-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2014-09-24 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2014-09-24 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2014-09-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2014-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2014-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2014-11-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2014-11-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2014-12-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2014-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2014-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2014-12-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2015-01-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-23 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-23 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-09-24 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:49:25.180168798Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 064e64433bb396afcc3d1694f332929e7c74d8f039757758b164aa1c6d513e51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-24 a 2015-01-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-02
Recebimento (TPU 977)
2014-12-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-01
Petição (TPU 85)
2014-11-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-13
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2014-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-24
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-09-24
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2014-09-24
de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2014-05-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-05-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2014-09-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  33. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.