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Procedimento do Juizado Especial Cível — Vícios de Construção — TRF2 50095446020214025120

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelÓrgão: 1ª Vara Federal de Nova IguaçuGrau: JEData de ajuizamento: 2021-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c098ef7d60e822313fd458fb74acf16a6b9685329a900ace112f1f3d375582e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50095446020214025120 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Vícios de Construção | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Nova Iguaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2023-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4c098ef7d60e822313fd458fb74acf16a6b9685329a900ace112f1f3d375582e. SHA-256 do comentário: 61966ffcedc3fc80dd68fd527b6f497a1e5ce1ff9c455dd3c54ad258a2c4f18c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-13 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2022-04-12 — Sem efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2022-06-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2022-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2022-11-14 — Incompetência em razão da pessoa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-11-16 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-02-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-02-17 — Petição; Recurso inominado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2023-04-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-04-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2023-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-12-11 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-02-03 trata do assunto oficial «Vícios de Construção»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T15:59:02.794000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210701100707
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4c098ef7d60e822313fd458fb74acf16a6b9685329a900ace112f1f3d375582e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-13 a 2023-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2023-12-07
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-28
Recebimento (TPU 132)
2023-04-24
Remessa (TPU 123)
2023-04-03
Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-17
Petição (TPU 85)
2023-02-03
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2022-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-16
Petição (TPU 85)
2022-11-14
Incompetência em razão da pessoa (TPU 11379)
2022-09-14
Recebimento (TPU 132)
2022-06-02
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Vícios de Construção | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-13T07:44:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  2. 2022-06-02T16:42:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2022-11-16T17:18:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  4. 2023-02-17T10:28:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ]
}
  5. 2023-04-24T12:02:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  6. 2023-12-11T21:52:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2022-01-13T07:44:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2022-04-12T02:17:50.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  9. 2022-09-14T12:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2022-11-14T18:32:17.000Z — Incompetência em razão da pessoa (TPU 11379)
  11. 2022-11-17T17:35:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2023-02-03T16:20:55.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  13. 2023-04-03T21:41:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2023-06-28T13:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2023-12-07T15:33:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.