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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000788020105030148

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de Pará de MinasGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bdf3a15dd1b4abe821b20e8b34d65613934c71ec905e60db369aaf7a26a3565

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000788020105030148 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | CTPS | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pará de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2015-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5bdf3a15dd1b4abe821b20e8b34d65613934c71ec905e60db369aaf7a26a3565. SHA-256 do comentário: fab50d97a2b2b2b8625fa11c3016738bb6d4e96e186532b5c95b3a19f342da88.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2010-03-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2011-07-04 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2011-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2011-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2011-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2011-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2012-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2012-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2012-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2012-04-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2012-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2014-01-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2015-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2015-11-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2015-11-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2015-11-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-02-03 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-03-12 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-11-13 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:28:27.249490350Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5bdf3a15dd1b4abe821b20e8b34d65613934c71ec905e60db369aaf7a26a3565

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-18 a 2015-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-11-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-31
Conclusão (TPU 51)
2012-06-04
Mero expediente (TPU 11010)
2012-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2012-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2012-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2012-03-09
Mero expediente (TPU 11010)
2011-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2011-10-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | CTPS | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2010-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2011-05-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  14. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2011-05-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  28. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  30. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-03-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  32. 2010-03-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  33. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  36. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2010-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2010-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.