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Mandado de Segurança Cível — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio — TRE-GO 06005433720166090000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: GABINETE DE JUIZ FEDERALGrau: G2Data Ajuizamento: 2016-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae2416348923353c5409fdc79def1fa93484687a0b277bb080492f6674ce703e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-24 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2016-10-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-10-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2016-10-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-10-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2016-10-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-10-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-10-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2016-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2016-10-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2016-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2016-11-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-11-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2016-11-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-11-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2016-11-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-10-24 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-26 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-24 a 2016-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-28
Definitivo (TPU 246)
2016-11-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-26
Documento (TPU 581)
2016-11-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-11-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-16
Documento (TPU 581)
2016-11-16
Documento (TPU 581)
2016-11-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-11-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-24T19:29:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2016-10-24T19:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2016-10-25T18:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-10-25T19:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-10-31T15:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-10-25T14:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-10-25T14:51:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-10-25T14:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-10-25T14:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-10-25T14:54:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-10-25T14:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2016-10-25T14:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2016-11-16T15:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  14. 2016-11-16T15:56:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-11-26T12:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-10-25T14:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  17. 2016-10-25T14:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2016-11-10T15:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-11-16T15:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-11-16T15:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  21. 2016-10-24T21:35:59.000Z — Liminar (TPU 339)
  22. 2016-10-25T18:55:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-10-31T14:57:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-11-09T17:53:25.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  25. 2016-10-24T21:36:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-10-25T18:55:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-10-28T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2016-10-30T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2016-10-31T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2016-10-31T02:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2016-10-31T14:57:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-11-09T17:53:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-11-11T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2016-11-11T00:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2016-11-15T00:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2016-11-15T00:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2016-11-15T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2016-11-22T00:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2016-11-25T00:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2016-11-26T12:11:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.