Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000122520266260291
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddab68418e0471e6c6a02c8072bc7b45504fd5ccd69be2daeb3d10e462e033f3
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-03-25 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-04-06 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-04-07 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/63 - 2026-04-23 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-05-29 — Petição; convertida em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/30 - 2026-08-12 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/54 - 2026-08-12 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/55 - 2026-08-18 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/56 - 2026-08-18 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/57 - 2026-08-18 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/58 - 2026-08-18 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/59 - 2026-08-18 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-08-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/72 - 2026-08-25 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/60 - 2026-09-01 — Petição; criação de unidade judiciária (
/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/61 - 2026-09-16 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-09-29 — Contas Aprovadas Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/73 - 2026-09-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/74
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-04-07 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-10-01T02:03:12.695000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-10-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260325110245
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-03-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: ddab68418e0471e6c6a02c8072bc7b45504fd5ccd69be2daeb3d10e462e033f3
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-25 a 2026-09-29.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-09-29
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-09-29
- Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2026-09-16
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-09-01
- Petição (TPU 85)
- 2026-08-25
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-08-25
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-08-18
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-08-18
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-18
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-08-18
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-08-18
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-08-12
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Prestação de Contas - De Exercício Financeiro
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-03-25T11:02:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA" } } - 2026-04-06T14:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA" } } - 2026-04-23T13:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA" } } - 2026-08-18T13:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA" } } - 2026-09-16T12:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA" } } - 2026-03-25T11:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA" } } - 2026-03-25T11:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA" } } - 2026-03-25T11:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA" } } - 2026-03-25T11:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA" } } - 2026-04-06T14:29:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA" } } - 2026-04-07T12:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA" } } - 2026-04-07T12:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA" } } - 2026-04-08T20:05:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA" } } - 2026-04-09T00:16:06.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA" } } - 2026-04-10T12:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA" } } - 2026-04-23T02:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA" } } - 2026-04-23T02:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA" } } - 2026-04-23T13:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA" } } - 2026-05-11T14:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA" } } - 2026-05-11T14:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA" } } - 2026-05-11T14:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA" } } - 2026-05-12T14:10:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA" } } - 2026-05-13T00:11:14.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA" } } - 2026-05-13T10:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA" } } - 2026-05-19T00:31:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA" } } - 2026-05-19T00:31:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA" } } - 2026-05-20T13:52:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA" } } - 2026-05-20T14:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA" } } - 2026-05-20T16:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA" } } - 2026-05-20T16:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA" } } - 2026-05-29T16:07:25.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15 }, { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA" } } - 2026-06-02T11:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA" } } - 2026-06-02T11:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA" } } - 2026-06-03T14:20:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA" } } - 2026-06-08T00:09:18.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA" } } - 2026-06-08T11:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA" } } - 2026-06-15T12:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA" } } - 2026-06-15T12:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA" } } - 2026-06-15T12:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA" } } - 2026-06-16T14:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000122520266260291 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.
O órgão indicado é “291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Processo devolvido à Secretaria”, em 2026-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
ddab68418e0471e6c6a02c8072bc7b45504fd5ccd69be2daeb3d10e462e033f3. SHA-256 do comentário:c54743e52f6e5a17d8f8ff7f6caca350bef5f2c626d7102c2ab94c01724072af.