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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPI 00000083120058180064

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA DE PAULISTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37316bdaea0cea7f200d7cd388f337c902a056a498c64d66e1c489563284f402

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 37316bdaea0cea7f200d7cd388f337c902a056a498c64d66e1c489563284f402
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-05 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2017-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-10-30 — Mudança de Classe Processual; TJES (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); TJES (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2017-11-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-11-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-08-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-05-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2026-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2013-04-05 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-09 a 2026-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-07
Petição (TPU 85)
2022-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-21
Recebimento (TPU 132)
2021-06-21
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-06-21
Petição (TPU 85)
2021-04-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-04-27
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2021-03-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-09-09T10:25:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-10-30T08:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-10-30T08:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-10-30T08:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-11-01T12:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-11-21T14:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-11-28T13:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-08-23T13:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-11-01T09:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-05-12T12:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2021-03-01T11:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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  }
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  12. 2021-03-01T11:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-06-21T12:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2022-03-31T14:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-03-31T16:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-04-07T15:48:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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}
  17. 2023-05-31T11:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  18. 2026-06-24T11:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "11320",
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}
  19. 2017-10-30T07:54:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJES",
      "valor": 282
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
  20. 2021-04-29T09:32:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
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  21. 2009-09-09T10:44:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2013-04-05T09:13:06.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2013-04-05T13:06:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  24. 2017-10-30T08:01:52.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11320",
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  }
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  25. 2017-10-31T15:11:34.000Z — Impedimento (TPU 12150)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2017-11-20T09:01:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  27. 2021-04-27T08:42:41.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
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  }
}
  28. 2021-06-21T11:07:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
  29. 2021-06-21T11:59:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
  30. 2022-03-31T14:16:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.