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TJMMG — 20002602120209130002

Classe: Apelação CívelOrgao: Gab. Desembargador Socrates Edgard dos AnjosGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d752a2a84559c7f0341eae640a82d4530c65b01e843600b3fb3bb13b92808316

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-09 a 2022-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-13: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2022-06-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-30: Documento (TPU 581)
2022-06-13: Petição (TPU 85)
2022-06-06: Petição (TPU 85)
2022-05-15: Confirmada (TPU 12266)
2022-05-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-05: Documento (TPU 581)
2022-04-28: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2022-04-05: Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

Ver outros registros do assunto TPU 4703

Movimentações públicas

2022-06-30T17:50:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 116
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    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
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2022-06-30T01:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
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2022-06-13T09:45:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2022-06-06T17:04:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
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2022-05-05T17:00:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
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2022-03-08T15:10:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
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2022-01-28T16:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2022-01-28T16:10:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
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2022-01-10T11:33:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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2022-01-10T11:27:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2021-12-07T12:03:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
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    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
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2021-11-18T17:20:43.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-09-09T17:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
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2021-09-09T17:54:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
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2021-09-09T12:22:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2021-09-09T12:22:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
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2022-07-13T15:44:09.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
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2022-06-30T17:50:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
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2022-05-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27345",
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  }
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2022-05-05T18:03:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2022-05-05T18:03:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2022-04-28T15:10:20.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}
```
2022-04-05T16:25:48.000Z — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}
```

2021-12-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2021-12-07T12:30:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2021-12-07T12:23:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-10-28T14:56:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
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2021-10-28T14:56:43.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2021-10-28T11:14:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2021-09-09T17:34:48.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 51676215620228130024 — Recurso Especial · 2023-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMG
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TJPE — 00000275720178173390 — Procedimento Comum Cível · 2017-03-05 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
TJRR — 08011283920248230010 — Cumprimento de sentença · 2024-01-14 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / 6ª VARA CÍVEL
TJPE — 00000276220208172740 — Procedimento Comum Cível · 2020-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPE
- Classe processual: Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI
TJPR — 00000118620188160160 — Cumprimento de sentença · 2018-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPR
- Classe processual: Apelação Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
STJ — 00003833420098240061 — Agravo em Recurso Especial · 2017-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STJ
- Classe processual: Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
TJAP — 00024525820198030001 — Procedimento Comum Cível · 2019-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJAP
- Classe processual: Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
TJMG — 51456549120188130024 — Recurso Especial · 2020-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMG
- Classe processual: Apelação Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / Primeira Vice-Presidência