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TRE-RJ — 06000343020236190050

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e61ee16aac70cfeac3a508c30e78ab1827ec56861218a0d6f3e5f9f5aa4047e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-27 a 2023-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-19
Definitivo (TPU 246)
2023-10-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-19
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2023-10-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-19
Documento (TPU 581)
2023-10-19
Documento (TPU 581)
2023-10-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-19
Documento (TPU 581)
2023-10-19
Petição (TPU 85)
2023-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-19
Documento (TPU 581)
2023-10-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-27T17:34:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-09-28T16:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-10-16T15:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-09-27T17:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-09-27T17:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-09-27T17:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-09-27T17:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-09-28T14:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-09-28T16:14:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-09-28T16:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-09-28T16:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-10-02T14:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
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  13. 2023-10-02T15:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-10-03T12:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-10-03T12:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2023-10-03T12:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-10-09T10:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-10-09T16:16:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  19. 2023-10-10T11:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-10-10T12:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-10-10T12:39:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
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}
  22. 2023-10-10T12:42:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-10-10T12:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  24. 2023-10-16T15:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 34
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  25. 2023-10-16T15:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
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  26. 2023-10-16T15:45:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
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  27. 2023-10-18T11:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2023-10-18T11:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2023-10-19T10:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15017",
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  30. 2023-10-19T10:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  31. 2023-10-19T10:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2023-10-19T14:00:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 34
    }
  ],
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    "codigo": "15017",
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  }
}
  33. 2023-10-19T14:56:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  34. 2023-10-19T15:00:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  35. 2023-10-19T15:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  36. 2023-10-19T15:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  37. 2023-09-27T17:34:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  38. 2023-10-02T12:52:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
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}
  39. 2023-10-02T12:52:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
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  }
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  40. 2023-10-04T02:14:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.