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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — FGTS — TRT3 00000779520155030059

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bbc59aff3cce6c3c90d4269fdf09a449de13baf0bd876bed9be28de24223c2b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000779520155030059 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Gestante | Desconfiguração de Justa Causa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 117 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2017-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3bbc59aff3cce6c3c90d4269fdf09a449de13baf0bd876bed9be28de24223c2b. SHA-256 do comentário: 528a39834ed38d038998aa8dc75cb89f51c4b4d6774a45d0d4976886afb5904d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  2. 2015-08-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2015-09-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2015-09-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  5. 2017-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2017-06-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2017-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2017-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2017-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2017-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2017-09-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2017-09-21 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2017-10-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  14. 2017-10-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2017-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2017-10-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2017-10-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  18. 2017-11-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-07 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-16 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-09-16 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:53:34.089571043Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3bbc59aff3cce6c3c90d4269fdf09a449de13baf0bd876bed9be28de24223c2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-23 a 2017-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-11-08
Definitivo (TPU 246)
2017-11-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-11-07
Publicação (TPU 92)
2017-10-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-10-31
Conclusão (TPU 51)
2017-10-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-10-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-10-24
Publicação (TPU 92)
2017-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Gestante | Desconfiguração de Justa Causa

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-14T00:52:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2017-11-14T00:52:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2017-11-07T01:22:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2017-11-07T01:22:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2017-10-31T13:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2017-10-31T00:38:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2017-10-24T00:59:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2017-10-24T00:59:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2017-10-23T07:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2017-10-21T00:30:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2017-10-12T00:29:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2017-10-12T00:29:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2017-10-09T10:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  14. 2017-10-07T00:14:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2017-10-05T00:19:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2017-10-05T00:19:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2017-10-03T00:32:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2017-09-26T02:07:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2017-09-26T02:07:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2017-09-26T02:06:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2017-09-26T02:06:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2017-09-26T01:45:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2017-09-26T01:45:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2017-09-21T23:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  25. 2017-09-19T01:50:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2017-09-19T01:50:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2017-09-17T19:02:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2017-09-17T19:02:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2017-09-15T14:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2017-09-15T00:17:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2017-09-13T16:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2017-09-03T00:06:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2017-09-03T00:06:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2017-08-31T11:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2017-08-31T00:21:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2017-08-18T00:25:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2017-08-18T00:25:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2017-08-08T00:56:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2017-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2017-07-27T00:30:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.