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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo — TRE-MG 00004602920166130204

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 204 ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: febec45b6074e9d7ee3b6a30fae7b2f2c3b335e2d97a6b564e6e0acfc43e99cc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004602920166130204 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “204 ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: febec45b6074e9d7ee3b6a30fae7b2f2c3b335e2d97a6b564e6e0acfc43e99cc. SHA-256 do comentário: 5fd514408962c87ba0237fdbadfe8b3ecb8a14219ccd571000b7417071f40ca8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-01 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-08-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-09-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-10-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-10-26 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:32:28.532000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160825171919
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: febec45b6074e9d7ee3b6a30fae7b2f2c3b335e2d97a6b564e6e0acfc43e99cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-01 a 2021-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-27
Definitivo (TPU 246)
2021-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-10-26
Desarquivamento (TPU 893)
2017-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-15
Definitivo (TPU 246)
2016-09-13
Recebimento (TPU 132)
2016-09-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-25
Distribuição (TPU 26)
2012-08-01
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-25T17:19:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15872",
    "nome": "204 ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU"
  }
}
  2. 2016-09-02T13:03:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15872",
    "nome": "204 ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU"
  }
}
  3. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  4. 2016-09-13T13:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15872",
    "nome": "204 ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU"
  }
}
  5. 2016-09-15T10:41:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15872",
    "nome": "204 ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU"
  }
}
  6. 2017-10-27T19:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  7. 2021-10-26T13:05:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  8. 2021-10-26T13:05:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  9. 2021-10-27T15:09:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  10. 2021-10-27T15:09:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.