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Carta Precatória Criminal — Oitiva — TJES 00000738420228080039

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 2ª VARA - PANCASGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f4dabb06600b217606153fe9055984eb76b3cf52f24f76eb9a6457abe3e2f31

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 4f4dabb06600b217606153fe9055984eb76b3cf52f24f76eb9a6457abe3e2f31
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-22 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2022-02-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2022-02-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2022-03-11 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2022-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2022-04-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-04-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-04-18 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2022-05-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2022-05-06 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2022-05-06 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2022-05-24 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2022-05-24 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2022-05-26 — Inicial; realizada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2022-05-26 — Inicial; designada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2022-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2022-07-12 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-22 a 2022-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-12
Remessa (TPU 123)
2022-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-26
Inicial (TPU 12747)
2022-05-26
Inicial (TPU 12747)
2022-05-24
Documento (TPU 581)
2022-05-24
Mandado (TPU 106)
2022-05-06
Documento (TPU 581)
2022-05-06
Mandado (TPU 106)
2022-05-04
Recebimento (TPU 132)
2022-04-18
Mandado (TPU 985)
2022-04-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-04-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Oitiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-11T15:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-02-24T16:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-04-15T13:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-05-24T14:58:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-05-06T12:55:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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  6. 2022-05-24T14:58:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2022-05-06T12:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-02-22T13:58:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-07-12T12:43:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2022-04-18T15:58:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-02-22T13:58:06.000Z — Remessa (TPU 982)
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  12. 2022-05-26T12:52:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
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}
  13. 2022-05-26T12:51:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
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  14. 2022-03-25T15:09:01.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-02-24T17:39:30.000Z — Mandado (TPU 985)
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  16. 2022-04-18T13:17:42.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-03-11T15:58:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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  18. 2022-03-22T14:55:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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    {
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  19. 2022-05-26T12:52:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2022-05-04T16:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
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  21. 2022-03-07T15:33:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.