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Execução da Pena — Requerimento — TRE-SP 00000277020096260216

Classe: Execução da PenaOrgao: 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇUGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec0b53846cd3a3f0d9ba59a56e136e0d3a5cf3cbbff71320a8dad3784a0aefd7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 317 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  2. 2019-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2019-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2019-09-18 — Documento; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  5. 2019-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2019-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2020-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2020-04-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2020-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2020-04-17 — Documento; Abrigo temporário (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  11. 2020-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2020-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2020-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2021-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2021-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2021-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2021-08-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  18. 2021-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-08-18 para o assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/312

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 317 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-16 a 2021-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-17
Definitivo (TPU 246)
2021-11-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-04
Documento (TPU 581)
2021-08-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-08-18
Reativação (TPU 849)
2021-08-18
Desarquivamento (TPU 893)
2021-08-18
Conclusão (TPU 51)
2021-08-10
Definitivo (TPU 246)
2021-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-10
Petição (TPU 85)
2021-08-09
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 317. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-03-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-03-19T12:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2009-03-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-04-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2009-04-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2009-05-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2009-07-22T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2009-07-23T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2009-07-24T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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  }
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  10. 2009-07-29T12:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2009-08-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2009-09-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2009-09-22T12:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2009-10-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2010-02-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2010-02-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2010-03-01T12:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2010-05-26T12:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  19. 2010-06-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2010-07-26T12:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14933",
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  }
}
  21. 2011-03-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14933",
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  }
}
  22. 2011-06-01T17:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
}
  23. 2011-06-13T15:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2011-06-17T12:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  25. 2011-10-20T14:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2011-11-08T12:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  27. 2011-11-16T13:54:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  28. 2011-11-24T11:44:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  29. 2014-01-13T14:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  30. 2018-03-05T17:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  31. 2018-07-03T12:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  32. 2018-09-18T12:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  33. 2018-09-25T12:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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}
  34. 2018-10-01T15:43:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2018-10-02T12:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "14933",
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}
  36. 2018-12-04T14:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "14933",
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}
  37. 2019-02-19T15:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  38. 2019-03-14T16:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "14933",
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  }
}
  39. 2019-07-19T12:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  40. 2019-10-15T14:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.