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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Participação nos Lucros e Resultados - PLR — TRT3 00000789820135030011

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9033ec864e875cb7ad4ded29163439542c3c8c8aef7dedb902ee99ad83d8ca3b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000789820135030011 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2023-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9033ec864e875cb7ad4ded29163439542c3c8c8aef7dedb902ee99ad83d8ca3b. SHA-256 do comentário: 33d8e42ee105cb527e4e603aa81188ca68a68cb42e70829eae69d5cfcc5338a4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2013-09-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2013-09-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2013-09-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2017-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2017-08-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2017-08-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2017-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2017-10-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2017-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2019-09-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2019-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2019-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2019-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2021-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2022-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2023-03-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-25 trata do assunto oficial «Participação nos Lucros e Resultados - PLR»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-06 trata do assunto oficial «Participação nos Lucros e Resultados - PLR»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-23 trata do assunto oficial «Participação nos Lucros e Resultados - PLR»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:10:17.268242991Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9033ec864e875cb7ad4ded29163439542c3c8c8aef7dedb902ee99ad83d8ca3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-18 a 2023-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-29
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-22
Recebimento (TPU 977)
2021-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-11
Recebimento (TPU 977)
2019-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-19
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-16
Petição (TPU 85)
2017-11-14
Recebimento (TPU 977)
2017-10-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-28
Petição (TPU 85)
2017-08-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-07-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-07-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2013-08-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-09-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2013-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-09-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2013-09-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2013-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-09-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  28. 2015-10-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  29. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2017-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2019-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.