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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00158960620108020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e950235e14dec9141bf5e9a6da9e4de2869692fcd7e70584fa90f0d805989898

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e950235e14dec9141bf5e9a6da9e4de2869692fcd7e70584fa90f0d805989898
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2016-10-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2018-03-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2018-06-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2018-06-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2020-01-28 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2020-01-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2020-01-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2020-01-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2020-01-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2020-01-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2020-01-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2022-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2023-09-26 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2023-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2023-09-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2023-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2023-11-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-06-13 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-12-05T02:21:56.813000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100308124110
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e950235e14dec9141bf5e9a6da9e4de2869692fcd7e70584fa90f0d805989898

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-01 a 2023-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-28
Publicação (TPU 92)
2023-09-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-26
Desistência (TPU 463)
2022-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-29
Publicação (TPU 92)
2020-01-29
Publicação (TPU 92)
2020-01-29
Publicação (TPU 92)
2020-01-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-15T12:21:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2023-09-26T23:49:36.000Z — Desistência (TPU 463)
  3. 2023-09-27T13:29:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2023-09-28T09:38:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2023-11-22T14:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-11-22T14:34:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  7. 2010-10-01T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2013-02-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2013-12-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-09-14T17:23:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-10-20T15:53:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  12. 2016-10-20T15:54:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2018-01-25T12:36:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2018-01-25T12:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2018-01-25T12:37:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2018-01-25T20:18:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2018-01-26T09:23:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2018-02-09T09:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2018-03-14T19:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2018-04-19T14:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-06-13T10:02:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  22. 2018-06-13T13:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-06-13T13:04:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2018-06-13T15:13:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2018-06-14T09:34:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2018-06-24T08:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2020-01-28T08:33:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  28. 2020-01-28T08:41:09.000Z — Provisório (TPU 245)
  29. 2020-01-28T10:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-01-28T20:14:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2020-01-28T20:14:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2020-01-28T20:15:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2020-01-29T09:44:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2020-01-29T09:44:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2020-01-29T09:44:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2018-10-06T23:49:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.