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Requerimento de Apreensão de Veículo — Alienação Fiduciária — TJCE 02003151520238060028

Classe: Requerimento de Apreensão de VeículoÓrgão: 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAUGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e59c76157a92ef14f77666c9b35b3ee04f3054a3ad5727f58ea5ff0965465102

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02003151520238060028 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Apreensão de Veículo” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE ACARAU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2024-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e59c76157a92ef14f77666c9b35b3ee04f3054a3ad5727f58ea5ff0965465102. SHA-256 do comentário: 624be1c78398a248bf8d22de70638ffa5bebe75185e54200a57cd82750dc7db7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2024-04-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2024-06-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2024-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2024-08-30 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2024-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2024-09-05 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2024-09-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-09-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2024-09-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2024-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2024-10-21 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2024-10-21 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2024-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2024-10-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2024-10-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2024-10-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2024-10-21 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T21:57:18.492725233Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230508000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-05-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e59c76157a92ef14f77666c9b35b3ee04f3054a3ad5727f58ea5ff0965465102

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-08 a 2024-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-29
Publicação (TPU 92)
2024-10-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-21
Definitivo (TPU 246)
2024-10-21
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-10-21
Perda do objeto (TPU 12325)
2024-10-21
Conclusão (TPU 51)
2024-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-09
Publicação (TPU 92)
2024-09-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-05
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-09-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2024-10-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2024-09-05T14:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2024-10-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2024-10-21T19:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2024-10-31T00:45:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2024-09-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2024-09-17T00:10:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2023-05-08T16:55:35.000Z — Custas (TPU 479)
  10. 2024-04-25T11:56:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2023-08-09T11:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2024-09-05T19:12:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2023-08-09T11:00:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2023-05-14T22:34:05.000Z — deferimento (TPU 12444)
  15. 2024-04-30T15:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2024-08-30T21:02:53.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  17. 2024-10-21T22:16:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2023-05-08T16:49:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  19. 2023-08-09T11:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2024-09-05T19:12:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2023-08-07T22:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2023-08-07T22:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2024-06-12T08:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2024-10-21T22:17:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2023-05-08T16:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2023-12-14T21:37:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2023-05-17T22:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2024-06-10T14:59:37.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2024-10-21T22:16:08.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  30. 2023-05-09T12:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2024-04-26T23:31:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.