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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Desconfiguração de Justa Causa — TRT9 00000022920195090001

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0177ae0e54dbb9c7d4fab133733f0c3be5b7ce362c14a8f2febda8a8a458f023

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 155 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-06 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2019-08-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  4. 2019-08-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  5. 2020-02-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2020-03-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  7. 2021-04-26 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2021-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2021-11-29 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  10. 2021-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  11. 2022-01-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  12. 2022-02-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  13. 2022-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  14. 2022-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  15. 2022-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  16. 2022-03-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  17. 2022-03-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  18. 2022-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Desconfiguração de Justa Causa» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2019-08-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-08-27 relativo a «Desconfiguração de Justa Causa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-08-29 relativo a «Desconfiguração de Justa Causa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 155 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-07 a 2022-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-22
Definitivo (TPU 246)
2022-03-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-03-21
Conclusão (TPU 51)
2022-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-04
Publicação (TPU 92)
2022-03-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-04
Publicação (TPU 92)
2022-03-04
Publicação (TPU 92)
2022-03-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-04
Publicação (TPU 92)
2022-03-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa | Dispensa Discriminatória | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 155. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-07T17:47:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  2. 2019-01-08T12:52:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  3. 2019-01-08T12:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  4. 2019-04-26T14:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  5. 2019-04-26T14:53:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  6. 2019-04-26T14:56:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  7. 2019-04-29T18:14:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  8. 2019-04-30T18:42:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  9. 2019-05-02T21:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  10. 2019-08-06T17:37:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  11. 2019-08-06T17:49:12.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  12. 2019-08-06T17:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  13. 2019-08-07T23:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  14. 2019-08-08T15:20:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  15. 2019-08-09T20:55:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  16. 2019-08-16T14:28:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  17. 2019-08-19T16:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  18. 2019-08-24T00:30:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  19. 2019-08-24T00:30:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  20. 2019-08-30T00:31:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  21. 2019-08-30T00:31:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  22. 2019-08-30T00:31:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  23. 2019-08-30T00:31:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  24. 2019-09-09T17:53:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  25. 2019-09-12T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  26. 2019-09-12T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  27. 2019-09-12T09:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  28. 2019-09-14T00:02:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  29. 2019-09-14T00:02:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  30. 2019-09-19T17:11:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  31. 2019-09-20T13:32:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  32. 2020-02-04T16:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  33. 2020-02-07T14:02:55.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20318",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  34. 2020-02-28T15:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  35. 2020-02-28T15:16:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  36. 2020-03-04T10:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-03-04T10:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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  38. 2020-03-05T14:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2020-03-06T00:08:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  40. 2020-03-06T00:08:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.