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Homologação da Transação Extrajudicial — Dissolução — TJPE 00000161620248173250

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialÓrgão: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do CapibaribeGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb81aded29bedbbc2dac82bfa8ee399645ec9e04138e851766ccfd2f647c5292

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extrajudicial, transacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7
  • Registro documental: eb81aded29bedbbc2dac82bfa8ee399645ec9e04138e851766ccfd2f647c5292
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-04 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-01-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2024-01-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2024-01-04 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2024-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2024-01-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-01-26 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2024-01-26 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2024-02-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2024-02-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2024-03-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2024-04-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2024-04-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2024-04-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2024-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-04-08 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-09 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-31T02:31:04.590578789Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2024-01-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: eb81aded29bedbbc2dac82bfa8ee399645ec9e04138e851766ccfd2f647c5292

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-03 a 2024-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-09
Definitivo (TPU 246)
2024-04-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-08
Homologação de Transação (TPU 466)
2024-03-22
Conclusão (TPU 51)
2024-03-22
Conclusão (TPU 51)
2024-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-26
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2024-01-26
de Conciliação (TPU 12740)
2024-01-17
Mandado (TPU 106)
2024-01-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dissolução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-03T11:43:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2024-01-04T11:44:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 188
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  3. 2024-01-04T11:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  4. 2024-01-04T11:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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    }
  ]
}
  5. 2024-01-04T11:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ]
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  6. 2024-01-04T18:56:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  7. 2024-01-04T18:56:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  8. 2024-01-17T15:32:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2024-01-17T15:32:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  10. 2024-01-26T09:10:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ]
}
  11. 2024-03-22T10:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  12. 2024-03-22T10:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  13. 2024-04-09T11:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  14. 2024-01-26T09:48:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  15. 2024-02-05T09:44:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2024-02-05T09:56:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2024-04-09T11:35:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2024-01-04T11:49:45.000Z — Mandado (TPU 985)
  19. 2024-01-04T11:50:45.000Z — Mandado (TPU 985)
  20. 2024-01-04T11:50:55.000Z — Mandado (TPU 985)
  21. 2024-04-08T22:35:35.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  22. 2024-04-09T11:45:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.