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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SE 06003854520246250003

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 3ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b4776da5053e25f8368c5925cb5eae3b46e45ffc74cb8d79222bd6abe289d17

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2025-07-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2025-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2025-07-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2025-07-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2025-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2025-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2025-07-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2025-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2025-08-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2025-08-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2025-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2025-09-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2025-09-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-25 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-05 a 2025-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-04
Definitivo (TPU 246)
2025-09-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-04
Documento (TPU 581)
2025-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-30
Petição (TPU 85)
2025-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-24
Documento (TPU 581)
2025-07-24
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-05T19:40:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  2. 2025-05-30T11:38:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2025-06-03T10:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-06-13T16:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  5. 2025-07-30T11:51:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  6. 2024-11-05T19:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-11-07T12:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-11-07T12:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-11-07T12:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-11-07T12:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-11-07T12:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2025-03-11T14:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2025-03-11T14:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2025-03-12T00:50:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-03-12T00:50:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-03-18T02:33:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-03-18T02:33:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-03-18T02:33:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-05-28T23:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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}
  20. 2025-05-28T23:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-05-28T23:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-05-28T23:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  23. 2025-05-28T23:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-06-10T11:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-06-10T11:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-06-10T11:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2025-06-11T00:50:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-06-11T00:50:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  29. 2025-06-11T08:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  30. 2025-06-17T02:31:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14197",
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}
  31. 2025-06-17T02:31:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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}
  32. 2025-06-17T02:31:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  33. 2025-06-25T13:20:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2025-07-01T12:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-07-22T14:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-07-22T15:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  37. 2025-07-22T15:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-07-22T15:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-07-22T15:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-07-22T15:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.