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Consignação em Pagamento — Pagamento em Consignação — TRT3 00000784020145030019

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d347c90f740cb6d30dd0d6a2362c3ce2e155a05eae541fb5545a1643998f1918

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000784020145030019 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d347c90f740cb6d30dd0d6a2362c3ce2e155a05eae541fb5545a1643998f1918. SHA-256 do comentário: ebb150d721b680d8971cabdb630d0b769a9064eb4a67f9877201fdfc88a78b63.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-24 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-05-07 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-05-07 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2014-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2014-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2014-06-16 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2014-06-16 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2014-07-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2014-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-09-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2014-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-01-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2015-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-17 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:00:14.598419950Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d347c90f740cb6d30dd0d6a2362c3ce2e155a05eae541fb5545a1643998f1918

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-24 a 2015-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-26
Recebimento (TPU 977)
2015-01-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-22
Recebimento (TPU 977)
2014-09-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-06-16
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2014-06-16
Inicial (TPU 12747)
2014-05-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento em Consignação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  11. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  15. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.