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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000206020266050202

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 202 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6f775e28cc27287a48290bd1fd6ec05319b1cb8b4388f9b01008d65381eda88

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-07-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-08-24 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2026-08-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2026-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2026-09-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2026-09-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2026-09-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2026-09-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2026-09-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2026-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2026-09-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2026-09-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2026-09-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2026-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2026-09-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2026-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-18 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-12 a 2026-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-18
Definitivo (TPU 246)
2026-09-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-18
Documento (TPU 581)
2026-09-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-15
Petição (TPU 85)
2026-09-15
Documento (TPU 581)
2026-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-11
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-12T01:26:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-07-14T01:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-08-13T12:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-09-02T17:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2026-07-21T10:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-07-21T10:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-07-21T12:45:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-07-22T00:01:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2026-07-22T00:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2026-07-24T00:32:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-08-12T11:13:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-08-12T16:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-08-12T18:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-08-14T15:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-08-17T11:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-08-17T11:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-08-17T12:15:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-08-18T00:01:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-08-18T00:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-08-20T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-08-20T09:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2026-08-24T10:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2026-08-25T09:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2026-08-25T09:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-08-25T09:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2026-08-25T09:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2026-08-25T12:10:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2026-08-26T00:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2026-08-26T00:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2026-08-26T17:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2026-08-26T17:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2026-08-26T17:43:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2026-08-27T16:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2026-09-01T00:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2026-09-01T00:40:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2026-09-01T00:40:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2026-09-01T00:40:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2026-09-01T10:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2026-09-01T10:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2026-09-02T11:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.