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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000782720105030004

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a144b03c27d8785d5f721093ca3ad1ee3400cf32ed35e76e59cb23bf444b570

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000782720105030004 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Fora - Integração | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 125 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2a144b03c27d8785d5f721093ca3ad1ee3400cf32ed35e76e59cb23bf444b570. SHA-256 do comentário: 49ff73a0f48ab877900163be78d85619316829423e5a0a0718ad0c03e64944af.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2010-06-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2012-07-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2016-01-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2016-02-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2016-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  8. 2016-02-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2016-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  10. 2016-02-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2016-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  12. 2016-03-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2016-03-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  14. 2016-03-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2016-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  16. 2016-09-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  17. 2016-09-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  18. 2016-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-05-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-06-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:25:34.455792901Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2a144b03c27d8785d5f721093ca3ad1ee3400cf32ed35e76e59cb23bf444b570

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-22 a 2016-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-28
Recebimento (TPU 977)
2016-09-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-04-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-21
Conclusão (TPU 51)
2016-03-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-04
Petição (TPU 85)
2016-02-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-12
Petição (TPU 85)
2016-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Fora - Integração | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-05-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-05-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2010-05-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2010-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2011-06-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  16. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-07-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  18. 2011-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2012-07-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  25. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2012-11-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-04-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  30. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-08-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  34. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2014-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.