TJMMG — 20003187920249130003

Classe: Apelação CívelOrgao: Gab. Desembargador Fernando José Armando RibeiroGrau: G2Data Ajuizamento: 2025-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2f1abcb467551555473161d1adfd7585ca5301882448b5e9e8353cc2c77ee34

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-13 a 2025-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-15
Petição (TPU 85)
2025-05-09
Confirmada (TPU 12266)
2025-05-05
Publicação (TPU 92)
2025-04-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-04-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-14
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-27T15:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  2. 2025-05-27T15:12:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  3. 2025-05-27T01:35:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-05-15T19:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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  5. 2025-05-05T02:35:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  6. 2025-04-30T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  7. 2025-04-14T15:11:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-03-13T14:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-03-13T13:54:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  10. 2025-03-13T13:50:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
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  11. 2025-03-13T13:50:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 2,
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      }
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  12. 2025-05-27T15:16:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-05-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-04-29T11:54:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  15. 2025-04-29T11:54:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-04-28T17:35:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-03-27T10:54:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  18. 2025-03-27T10:54:30.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-03-20T15:32:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-03-13T14:01:38.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.