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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00160609720128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 535db1fa72d0b44afd6b5c61e2f9fb9e9716e511a371a057b3a1ababd241a864

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 535db1fa72d0b44afd6b5c61e2f9fb9e9716e511a371a057b3a1ababd241a864
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2015-05-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2016-07-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2019-07-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2019-07-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2019-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-10-10 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-11-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-11-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-03-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2021-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2021-04-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2021-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2021-04-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2021-04-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2021-07-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2021-09-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-07-03 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T21:15:08.724000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120726000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 535db1fa72d0b44afd6b5c61e2f9fb9e9716e511a371a057b3a1ababd241a864

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-16 a 2021-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-19
Conclusão (TPU 51)
2021-04-23
Documento (TPU 581)
2021-04-09
Publicação (TPU 92)
2021-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-04
Conclusão (TPU 51)
2020-11-24
Documento (TPU 581)
2020-11-24
Documento (TPU 581)
2020-10-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-02T13:52:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2012-08-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2021-04-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  4. 2021-04-09T09:28:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2021-04-08T21:01:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2021-04-08T20:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  7. 2021-04-08T20:43:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2021-03-04T22:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2021-03-04T22:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-11-24T17:28:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  11. 2020-11-24T13:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  12. 2020-10-10T11:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  13. 2020-10-08T15:57:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-08-26T13:04:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2019-07-11T12:11:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2019-07-04T09:19:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-07-03T20:08:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2019-07-03T10:42:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2019-07-03T10:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2019-07-03T10:40:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  21. 2017-11-27T15:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-11-24T13:58:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-04-06T14:48:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2016-07-26T15:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2016-07-26T15:44:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  26. 2016-02-11T14:41:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-02-03T14:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-01-27T13:39:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-01-14T15:13:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-08-20T11:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2015-08-19T15:40:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2015-08-05T13:50:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  33. 2015-08-04T18:21:38.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  34. 2015-05-19T12:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-05-19T11:40:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2015-05-18T17:44:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-12-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-02-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2021-07-19T09:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.