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Requerimento de Apreensão de Veículo — Contratos de Consumo — TJCE 02002474320248060121

Classe: Requerimento de Apreensão de VeículoÓrgão: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPEGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93a3128e9785e533e9747bf4785ea6bee573d35bb9787534baec5b35f19211cd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02002474320248060121 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Apreensão de Veículo” e “Contratos de Consumo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 93a3128e9785e533e9747bf4785ea6bee573d35bb9787534baec5b35f19211cd. SHA-256 do comentário: 3492f3f33416d0c7e20ff44f929df3a456e9f743e701ca94cd697d1002a8f433.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2024-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2024-08-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2024-08-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2024-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2024-08-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2024-08-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2024-08-30 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2025-02-05 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2025-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2025-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2025-02-18 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2025-03-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2025-03-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2025-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2025-04-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2025-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2025-08-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:13:42.763648914Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240411000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 93a3128e9785e533e9747bf4785ea6bee573d35bb9787534baec5b35f19211cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-11 a 2025-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-04
Documento (TPU 581)
2025-08-01
Documento (TPU 581)
2025-04-22
Petição (TPU 85)
2025-03-24
Conclusão (TPU 51)
2025-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-03
Documento (TPU 581)
2025-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-05
Conclusão (TPU 51)
2025-02-05
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-08-30
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-08-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contratos de Consumo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-05T10:35:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  2. 2025-03-03T08:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2025-02-05T11:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2025-08-01T11:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2025-03-24T14:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2025-03-17T16:51:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2025-02-18T16:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  8. 2025-08-04T15:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2025-04-22T08:50:53.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2024-04-11T10:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2024-05-30T02:31:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2024-04-11T15:08:01.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2024-08-07T08:12:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2024-04-11T11:10:21.000Z — Custas (TPU 479)
  15. 2024-08-06T16:07:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  16. 2024-05-28T12:32:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2024-08-22T10:43:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2024-04-11T16:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2024-08-19T15:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2024-04-11T16:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2024-08-19T11:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2024-04-11T14:52:19.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2024-08-06T16:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2024-04-11T11:13:28.000Z — Custas (TPU 479)
  25. 2024-08-06T16:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2025-02-05T11:08:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2024-04-11T10:10:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  28. 2024-05-29T12:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2024-08-30T21:45:27.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  30. 2024-05-21T12:33:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2024-08-20T02:54:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.