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Execução de Título Extrajudicial — Rescisão / Resolução — TJDFT 00051064120188070001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 495bf7d71726a6986ec17a23f6c48713d10d253ffdf2f0068e66a14ce54f4b8a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 400 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-31 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  3. 2026-02-02 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  4. 2026-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  5. 2026-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  6. 2026-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  7. 2026-02-05 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  8. 2026-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  9. 2026-03-09 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/391
  10. 2026-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  11. 2026-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  12. 2026-04-07 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  13. 2026-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  14. 2026-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  15. 2026-04-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/395
  16. 2026-08-05 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  17. 2026-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  18. 2026-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-02 para o assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/314
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-03-09 relativo a «Rescisão / Resolução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/391
  3. Que questão do assunto «Rescisão / Resolução» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2026-04-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/395

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 400 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-31 a 2026-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-13
Petição (TPU 85)
2026-08-09
Publicação (TPU 92)
2026-08-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-05
Recebimento (TPU 132)
2026-08-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-08-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-08-05
Conclusão (TPU 51)
2026-08-05
Documento (TPU 581)
2026-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-14
Publicação (TPU 92)
2026-04-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão / Resolução

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 400. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-31T15:19:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-08-01T14:27:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-08-01T15:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-08-17T14:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-08-17T14:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-08-17T14:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-08-29T12:43:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-08-29T14:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-09-04T14:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2018-09-04T14:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "6566",
    "nome": "8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  11. 2018-09-10T12:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-10-29T15:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6566",
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  13. 2018-10-29T15:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2018-10-29T15:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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  15. 2018-10-29T15:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-11-05T14:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6566",
    "nome": "8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  17. 2018-11-14T18:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}
  18. 2018-11-16T15:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6566",
    "nome": "8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  19. 2018-12-05T19:08:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6566",
    "nome": "8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  20. 2018-12-06T11:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6566",
    "nome": "8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  21. 2018-12-14T15:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6566",
    "nome": "8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  22. 2020-04-20T14:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6566",
    "nome": "8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  23. 2020-06-21T10:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6566",
    "nome": "8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  24. 2020-08-24T11:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6566",
    "nome": "8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  25. 2021-02-11T14:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "6566",
    "nome": "8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  26. 2021-09-16T12:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6566",
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  }
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  27. 2021-09-23T14:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6566",
    "nome": "8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  28. 2021-09-23T19:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6566",
    "nome": "8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  29. 2021-09-29T16:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6566",
    "nome": "8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  30. 2021-09-29T16:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6566",
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  }
}
  31. 2021-10-13T17:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  32. 2021-10-22T09:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-10-24T12:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-11-11T18:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-11-11T18:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2021-11-18T17:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-11-21T19:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2021-11-21T19:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2022-02-14T12:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-02-14T12:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.