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TJPE — 00000161319948170390

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68Orgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHAGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9bc40dd3e3d6fd4e738af5c889289e3be415edc9031c1f4d86c9e97e9a169bdf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-12-13 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Definitivo (TPU 246)
2023-04-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-04
Recebimento (TPU 132)
2023-02-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-02-27
Publicação (TPU 92)
2023-02-09
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2023-01-26
Conclusão (TPU 51)
2020-08-07
Desarquivamento (TPU 893)
2013-12-23
Definitivo (TPU 246)
1994-12-13
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fixação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-12-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  2. 2023-01-26T11:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2013-12-23T13:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2020-08-07T11:48:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  5. 2023-02-09T13:21:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  6. 2023-02-27T10:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2023-02-28T09:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2023-04-04T12:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2023-04-04T12:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2023-04-04T12:12:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2023-04-04T12:18:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.