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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00000195320194013305

Classe: Execução FiscalOrgao: 08ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e56444f95f093ead9058fd08a752d80e72c728685bb4bbc975da6ae47082896

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9e56444f95f093ead9058fd08a752d80e72c728685bb4bbc975da6ae47082896
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-11-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2020-11-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2021-01-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2023-04-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2023-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2023-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2023-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2024-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2024-03-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2024-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2024-06-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2026-02-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2026-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2026-02-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-25 a 2026-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-06
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-06-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-10
Documento (TPU 581)
2024-06-07
Conclusão (TPU 51)
2024-03-20
Documento (TPU 581)
2024-01-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-01-16
Mero expediente (TPU 11010)
2024-01-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-25T14:20:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2019-01-25T18:22:45.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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  3. 2019-06-11T15:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
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  4. 2019-01-25T18:22:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-01-29T09:17:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  6. 2019-06-11T17:37:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-06-12T17:58:15.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-10-02T10:32:35.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
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  9. 2019-10-02T10:32:44.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
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  10. 2019-11-06T13:58:35.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-11-19T11:47:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-11-19T13:57:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-11-19T15:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
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  14. 2020-11-19T15:04:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
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  15. 2020-11-19T15:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  16. 2020-11-19T15:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
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  17. 2021-01-04T08:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
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  18. 2021-02-27T01:57:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  19. 2023-02-17T08:35:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-04-14T08:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-05-12T14:42:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2023-05-12T14:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  23. 2023-05-12T14:44:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  24. 2023-05-18T15:40:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  25. 2023-07-10T17:35:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  26. 2024-01-15T12:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  27. 2024-01-16T14:16:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  28. 2024-01-16T14:16:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  29. 2024-03-20T16:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  30. 2024-06-07T10:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  31. 2024-06-10T21:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  32. 2024-06-10T21:08:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  33. 2024-06-10T21:08:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  34. 2024-11-09T22:58:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  35. 2024-11-09T22:58:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
  36. 2026-02-06T14:48:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
  37. 2026-02-06T14:48:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.