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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00161821320128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 388e2b60ba12cd8bd6bedbeded79e1347c4931e8ce1d59111fb1876f15ebd325

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 388e2b60ba12cd8bd6bedbeded79e1347c4931e8ce1d59111fb1876f15ebd325
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2016-01-29 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2019-12-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2019-12-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2019-12-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2020-01-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2020-01-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2020-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2022-02-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2022-02-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2022-02-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2022-10-07 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2022-11-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2022-11-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2023-02-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2023-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2023-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2024-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-12-14 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-01-30 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-02-03 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-03-05T01:28:17.724000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120726000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 388e2b60ba12cd8bd6bedbeded79e1347c4931e8ce1d59111fb1876f15ebd325

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-16 a 2024-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-25
Publicação (TPU 92)
2023-08-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-24
Desistência (TPU 463)
2023-05-05
Conclusão (TPU 51)
2023-03-06
Petição (TPU 85)
2023-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-07
Publicação (TPU 92)
2023-02-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-06
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-24T15:22:17.000Z — Desistência (TPU 463)
  2. 2019-12-20T10:35:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2024-02-21T17:06:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2015-05-26T18:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2018-08-15T14:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2020-01-29T16:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2019-12-20T10:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2023-05-05T08:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2021-08-05T18:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-12-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-08-06T16:04:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-01-29T11:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-01-29T11:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  14. 2016-01-29T11:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ]
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  15. 2015-05-26T13:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-01-29T11:11:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-01-29T11:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-01-29T11:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-01-29T11:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-01-29T11:11:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-01-29T11:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2015-12-11T07:27:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  23. 2015-05-18T17:44:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-09-03T14:50:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-07-31T11:43:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2020-01-30T20:13:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2019-12-20T23:15:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2019-12-17T22:25:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2022-02-03T21:05:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2023-02-06T19:14:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2023-08-24T19:30:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2022-10-07T13:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  33. 2016-01-29T11:11:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2020-01-31T14:42:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2023-03-06T09:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2016-11-25T13:09:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2017-11-09T07:56:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-01-29T09:53:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  39. 2020-01-30T16:43:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2019-12-14T11:17:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.