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Requerimento de Apreensão de Veículo — Contratos de Consumo — TJCE 02008948320238060182

Classe: Requerimento de Apreensão de VeículoÓrgão: 2ª VARA DE VICOSA DO CEARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68607ffdf97804fad54ad84d6a5ad60d256579df352cf1e93c40a3229a6d067a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-11-29 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2024-08-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2024-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2024-08-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2024-08-30 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2024-09-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-01-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2025-05-29 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2025-05-29 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2025-05-29 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2025-05-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2025-05-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2025-06-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2025-06-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2025-06-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2025-06-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2025-06-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2025-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-04 trata do assunto oficial «Contratos de Consumo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:50:16.085424308Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231129000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-11-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 68607ffdf97804fad54ad84d6a5ad60d256579df352cf1e93c40a3229a6d067a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-29 a 2025-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-04
Definitivo (TPU 246)
2025-06-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-04
Documento (TPU 581)
2025-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-02
Publicação (TPU 92)
2025-05-30
Confirmada (TPU 12283)
2025-05-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-29
Desistência (TPU 463)
2025-01-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratos de Consumo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2025-01-16T18:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2025-06-04T10:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2025-06-03T04:11:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2025-06-04T06:09:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2024-09-24T13:45:58.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2025-06-04T10:05:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2025-05-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2023-12-07T09:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2024-08-28T13:56:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2023-11-30T12:42:29.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2024-08-28T08:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2025-05-30T08:11:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2023-11-29T11:41:12.000Z — Custas (TPU 479)
  15. 2023-12-19T10:09:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2025-05-29T14:16:47.000Z — Desistência (TPU 463)
  17. 2025-06-04T10:05:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2023-11-29T11:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2023-12-17T09:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2023-12-07T11:09:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2024-08-28T13:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2023-12-15T11:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2024-08-30T23:41:54.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  24. 2023-11-29T11:03:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  25. 2023-12-15T12:28:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2023-11-29T11:45:03.000Z — Custas (TPU 479)
  27. 2024-01-07T00:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2025-05-29T14:28:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2023-11-29T14:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2024-04-08T22:46:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2025-05-29T19:02:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2023-11-29T14:06:24.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2024-05-16T09:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.