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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT3 00000791120145030153

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de VarginhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e1e94ce7049ef927fc1f8eade41ca3ae099cad8d83a911bee41286480a9f69a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000791120145030153 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 119 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7e1e94ce7049ef927fc1f8eade41ca3ae099cad8d83a911bee41286480a9f69a. SHA-256 do comentário: a508e6e8f080fcd3f4a92de6b60ba5158f9091b07eb03d1370724349fae50f6f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  3. 2015-09-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  4. 2017-09-20 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2017-09-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2017-09-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  7. 2017-10-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2017-10-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2017-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  10. 2017-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  11. 2017-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2017-10-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  13. 2017-11-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  14. 2017-12-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2017-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  16. 2018-01-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2018-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  18. 2018-02-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-06-10 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-08 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-10-25 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:14:09.738362884Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7e1e94ce7049ef927fc1f8eade41ca3ae099cad8d83a911bee41286480a9f69a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-28 a 2018-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-31
Conclusão (TPU 51)
2017-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-07
Conclusão (TPU 51)
2017-11-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-10-25
Documento (TPU 581)
2017-10-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-09
Conclusão (TPU 51)
2017-10-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-06-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2016-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2016-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2017-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.