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Ação Penal Eleitoral — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-MG 00004565520166130280

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 280ª Zona Eleitoral - UnaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40996b28a42f178e068f4a909f1fb21cb6bd6fe026f99fc015249b5c4b0b9ae6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-03-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-03-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2017-03-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2017-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2017-04-07 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2017-04-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2017-06-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2017-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2017-06-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2021-10-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2021-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2017-04-07 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:32:21.303000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161004141018
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 40996b28a42f178e068f4a909f1fb21cb6bd6fe026f99fc015249b5c4b0b9ae6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-04 a 2021-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-26
Definitivo (TPU 246)
2021-10-26
Desarquivamento (TPU 893)
2017-06-12
Definitivo (TPU 246)
2017-06-09
Recebimento (TPU 132)
2017-06-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-04-18
Recebimento (TPU 132)
2017-04-07
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2017-04-04
Conclusão (TPU 51)
2017-03-31
Recebimento (TPU 132)
2017-03-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-23
Recebimento (TPU 132)
2017-03-20
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-04T14:10:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  2. 2017-03-20T17:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  3. 2017-04-04T16:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  4. 2016-11-09T14:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  5. 2016-12-02T10:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  6. 2017-03-20T16:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  7. 2017-03-20T16:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  8. 2017-03-24T17:30:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  9. 2017-04-07T00:00:00.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  10. 2017-06-02T16:17:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  11. 2016-10-04T18:18:41.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  12. 2017-03-20T17:20:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  13. 2017-03-23T17:43:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  14. 2017-03-31T17:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  15. 2017-04-18T11:31:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  16. 2017-06-09T16:45:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  17. 2017-06-12T17:04:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  18. 2021-10-26T16:10:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  19. 2021-10-26T16:13:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.