Prestação de Contas Anual — Requerimento — TRE-SP 00000398720186260016
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c319b71e8f60d8368fcc6c58f744f05e4f2d5004868d55527b76097c72b2a6e7
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Requerimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2018-04-10 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-04-10 — Documento; não ratificada a liminar (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2018-04-10 — Documento; não ratificada a liminar (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2018-05-23 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-08-02 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2021-08-02 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33 - 2021-08-02 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34 - 2021-08-02 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/35 - 2021-08-02 — Guarda Permanente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/36 - 2021-08-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/37 - 2021-08-04 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-08-04 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-08-04 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-08-05 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-03-14 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-05-05 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-05-05 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/38 - 2022-05-05 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/39
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-05T00:01:00.145000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20180410125946
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2018-04-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: c319b71e8f60d8368fcc6c58f744f05e4f2d5004868d55527b76097c72b2a6e7
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-10 a 2022-05-05.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-05-05
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-05
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-05
- Documento (TPU 581)
- 2022-03-14
- Documento (TPU 581)
- 2021-08-05
- Documento (TPU 581)
- 2021-08-04
- Documento (TPU 581)
- 2021-08-04
- Documento (TPU 581)
- 2021-08-04
- Documento (TPU 581)
- 2021-08-02
- Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-08-02
- Guarda Permanente (TPU 867)
- 2021-08-02
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02
- Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Requerimento
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-04-10T12:59:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA" } } - 2018-05-23T15:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA" } } - 2018-04-10T17:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA" } } - 2018-04-10T17:33:43.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA" } } - 2018-04-10T17:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA" } } - 2018-04-10T17:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA" } } - 2018-04-30T17:06:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA" } } - 2018-05-07T10:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA" } } - 2018-05-14T10:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA" } } - 2018-06-14T15:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA" } } - 2018-06-14T15:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA" } } - 2018-07-11T17:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA" } } - 2018-07-11T17:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA" } } - 2018-07-11T17:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA" } } - 2021-08-04T14:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA" } } - 2021-08-04T14:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA" } } - 2021-08-04T14:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA" } } - 2021-08-05T17:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA" } } - 2022-03-14T18:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA" } } - 2022-05-05T17:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA" } } - 2018-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA" } } - 2018-04-10T12:59:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA" } } - 2018-05-05T12:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA" } } - 2018-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA" } } - 2018-05-14T17:39:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA" } } - 2018-05-16T12:28:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA" } } - 2018-07-05T15:54:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA" } } - 2018-07-11T12:19:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA" } } - 2018-07-11T17:13:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA" } } - 2021-08-02T14:45:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA" } } - 2021-08-02T14:49:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA" } } - 2021-08-02T14:52:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA" } } - 2021-08-02T15:26:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA" } } - 2021-08-02T15:29:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA" } } - 2021-08-02T15:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA" } } - 2021-08-02T15:33:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA" } } - 2021-08-02T15:33:52.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA" } } - 2021-08-02T15:33:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA" } } - 2022-05-05T17:04:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA" } } - 2022-05-05T17:04:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-RS — 00003294220166210136 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RS
- Órgão julgador: 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-SP — 06000262220236260256 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2023-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- TRE-RS — 00003291420166210113 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RS
- Órgão julgador: 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-RS — 00003293420166210074 — Prestação de Contas Anual · 2016-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RS
- Órgão julgador: 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-RN — 06001143720216200017 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RN
- Órgão julgador: 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA / 17 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-PR — 00000979420166160192 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PR
- Órgão julgador: 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- TRE-PI — 00001951120166180035 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PI
- Órgão julgador: 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- TRE-AL — 00000662420136020013 — Prestação de Contas Anual · 2013-06-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-SP / TRE-AL
- Órgão julgador: 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA / 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO