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TRF3 — 00075792919994036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 377316bd7a0d37f0afe19939ebace73b30962507d9b32c877360e0163357d3bc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-09-30 a 2023-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-26: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-02-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-12: Recebimento (TPU 132)
2022-12-01: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-09-28: Publicação (TPU 92)
2022-09-22: Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-14: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2022-09-14: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-09-14: Conclusão (TPU 51)
2022-09-06: Petição (TPU 85)
2022-09-02: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1999-09-30T16:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
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1999-10-20T14:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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    }
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2000-02-28T19:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ]
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2000-05-10T14:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-09-27T18:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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2000-10-16T11:40:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2001-06-07T14:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-06-18T16:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-08-29T13:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-12-13T12:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-01-18T12:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-07-22T18:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-07-29T17:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2002-08-19T18:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-08-29T12:28:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2002-08-29T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2002-11-28T17:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2003-03-26T18:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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2003-04-14T17:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2003-05-21T11:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2003-06-13T17:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2003-08-20T17:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2004-05-07T16:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2004-08-27T15:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2005-03-28T15:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2006-04-24T12:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2006-08-18T17:00:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
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2006-08-22T17:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-02-06T15:57:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2008-02-08T15:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2008-06-06T16:49:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-06-09T18:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-12-12T14:15:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2008-12-12T14:16:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
  ]
}

2008-12-17T15:43:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
}

2009-01-13T13:39:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2009-01-19T14:48:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2009-08-20T15:22:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2009-08-20T15:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2010-04-16T15:29:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 12044012919944036112 — Embargos à Execução Fiscal · 1994-12-16 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF3 — 12003321719954036112 — Embargos à Execução Fiscal · 1995-02-02 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF4 — 00162151020074047000 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2007-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 6ª Vara Federal de Curitiba
TRF3 — 00116386120074036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2007-10-18 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF5 — 00398321720234058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF5
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 00335225820244058000 — Recurso Inominado Cível · 2025-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF5
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF4 — 50142260220124047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2012-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Federal de Londrina
TRF1 — 00002358820174013303 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2017-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Vara Única de Barreiras