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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Resistência — TJSC 50047323020208240054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do SulGrau: JEData Ajuizamento: 2020-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd8da02b98fc85a5034952a4566c6188157c49535b35a4f5b17ae85f3f5cf655

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-29 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2020-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2020-08-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2021-01-28 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2021-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-03-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-06-10 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-06-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2021-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2021-06-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2021-06-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2021-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2021-07-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-07-15 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2021-07-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2021-10-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2021-10-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-13 no assunto oficial «Resistência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-29 a 2021-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-16
Confirmada (TPU 12266)
2021-07-16
Petição (TPU 85)
2021-07-15
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2021-07-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-06-21
Conclusão (TPU 51)
2021-06-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-06-18
Confirmada (TPU 12266)
2021-06-18
Petição (TPU 85)
2021-06-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-06-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Resistência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-13T17:07:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13815",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
  }
}
  2. 2021-07-16T17:22:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2021-06-21T12:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13815",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
  }
}
  4. 2021-06-18T19:52:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2021-06-11T12:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13815",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
  }
}
  6. 2021-06-10T17:57:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2021-03-19T20:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13815",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
  }
}
  8. 2021-03-09T14:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2021-01-28T09:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  10. 2020-08-04T14:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13815",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
  }
}
  11. 2020-05-04T18:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13815",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
  }
}
  12. 2020-04-29T22:24:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13815",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
  }
}
  13. 2021-10-13T17:08:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13815",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
  }
}
  14. 2021-07-16T17:05:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2021-07-15T17:52:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13815",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
  }
}
  16. 2021-07-15T17:14:25.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13815",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
  }
}
  17. 2021-06-18T19:44:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2021-06-18T18:04:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13815",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
  }
}
  19. 2021-06-11T12:36:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13815",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
  }
}
  20. 2021-03-22T12:44:33.000Z — Mandado (TPU 985)
  21. 2021-03-09T13:53:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2021-03-09T13:08:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13815",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
  }
}
  23. 2020-08-07T14:20:56.000Z — Mandado (TPU 985)
  24. 2020-07-30T15:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13815",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.