Ação Penal - Procedimento Sumário — Dano — TJSP 00055662919908260050
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 113fb9043568b22c762a23eafa365c76b7380b514d40e6b8bca32957eaf16984
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Dano Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 1990-07-30 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 1992-03-05 — Julgamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/1 - 1992-03-05 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 1992-03-23 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2011-05-04 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2011-05-25 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2018-10-12 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2018-10-12 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2019-08-28 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2019-08-28 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2019-08-30 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2023-04-26 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1992-03-05 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 1992-03-23 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-11-03T18:44:51.092024863Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-11-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 19900807000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 1990-08-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 113fb9043568b22c762a23eafa365c76b7380b514d40e6b8bca32957eaf16984
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1990-07-30 a 2023-04-26.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-04-26
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-30
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-28
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-28
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-12
- Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-12
- Definitivo (TPU 246)
- 2011-05-25
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-04
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 1992-03-23
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 1992-03-05
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 1992-03-05
- Julgamento (TPU 193)
- 1990-07-30
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Dano
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 1990-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 1992-03-05T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 1992-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 1992-03-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-12T15:54:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-12T15:55:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-28T14:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2019-08-28T15:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ] } - 2019-08-30T17:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ] } - 2023-04-26T14:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJSP — 15029494320198260361 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSP
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 27 CRIMINAL DE CENTRAL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- TJSP — 00052815219998260266 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2005-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 27 CRIMINAL DE CENTRAL / 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- TJMT — 00004463220158110022 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSP / TJMT
- Órgão julgador: 27 CRIMINAL DE CENTRAL / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- TJSP — 00100083020178260361 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSP
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 27 CRIMINAL DE CENTRAL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- TJMS — 00002943820208120003 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSP / TJMS
- Órgão julgador: 27 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª Vara
- TJMS — 00002936020218120054 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSP / TJMS
- Órgão julgador: 27 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª Vara
- TJPR — 00000201120218160203 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSP / TJPR
- Órgão julgador: 27 CRIMINAL DE CENTRAL / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL
- TJGO — 00173303420208090179 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSP / TJGO
- Órgão julgador: 27 CRIMINAL DE CENTRAL / Vara Judicial
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00055662919908260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “27 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
113fb9043568b22c762a23eafa365c76b7380b514d40e6b8bca32957eaf16984. SHA-256 do comentário:808c029ac4fcb45e8215d455afdd2cbfda0bd61e691076cac620af74724bf916.