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Apelação Cível — Inquérito / Processo / Recurso Administrativo — TJMMG 20010053220199130003

Classe: Apelação CívelÓrgão: Gab. Desembargador Osmar Duarte MarcelinoGrau: G2Data de ajuizamento: 2020-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e26aa3d139e187c74b5683eb06d8961051c8ea9445bb508796188db77a1817b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-01 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2020-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2020-06-05 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2020-06-18 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2020-07-09 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-09-21 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2021-04-08 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2021-04-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-06-05 trata do assunto oficial «Inquérito / Processo / Recurso Administrativo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-06-18 trata do assunto oficial «Inquérito / Processo / Recurso Administrativo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T06:29:25.766000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200601174545
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4e26aa3d139e187c74b5683eb06d8961051c8ea9445bb508796188db77a1817b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-01 a 2021-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-08
Documento (TPU 581)
2021-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-14
Petição (TPU 85)
2020-12-12
Confirmada (TPU 12266)
2020-12-05
Confirmada (TPU 12266)
2020-12-05
Petição (TPU 85)
2020-12-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-12-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-12-01
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-11-23
Conclusão (TPU 51)
2020-11-22
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-08T15:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}
  2. 2021-02-05T01:35:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}
  3. 2020-12-14T13:39:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}
  4. 2020-12-05T17:58:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}
  5. 2020-11-23T09:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}
  6. 2020-11-22T18:23:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}
  7. 2020-11-20T12:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}
  8. 2020-10-19T20:24:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}
  9. 2020-09-21T15:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}
  10. 2020-09-21T15:54:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}
  11. 2020-09-21T14:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}
  12. 2020-08-07T12:17:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}
  13. 2020-07-13T13:10:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}
  14. 2020-07-09T17:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}
  15. 2020-07-07T14:48:05.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}
  16. 2020-06-02T08:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}
  17. 2020-06-01T17:45:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}
  18. 2020-06-01T17:45:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}
  19. 2021-04-08T15:29:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}
  20. 2020-12-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}
  21. 2020-12-05T17:58:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}
  22. 2020-12-02T10:38:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}
  23. 2020-12-02T10:38:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}
  24. 2020-12-01T15:51:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}
  25. 2020-11-22T18:19:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}
  26. 2020-11-20T14:05:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}
  27. 2020-10-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}
  28. 2020-10-19T20:24:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}
  29. 2020-10-19T17:43:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}
  30. 2020-10-19T17:43:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}
  31. 2020-10-19T15:57:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}
  32. 2020-08-11T15:14:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}
  33. 2020-08-11T08:44:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}
  34. 2020-07-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}
  35. 2020-07-13T13:10:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}
  36. 2020-07-09T17:40:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}
  37. 2020-07-09T17:40:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}
  38. 2020-06-18T13:51:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}
  39. 2020-06-18T13:51:46.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}
  40. 2020-06-05T16:38:44.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.